ATENÇÃO APOSENTADO: Você pode ter Direito a Isenção do Imposto de Renda
Aposentado, pensionista ou militar da reserva voCÊ Pode ter direito à isenção de imposto de renda.
Entenda quais são os seus direitos e se é possível aumentar sua aposentadoria em até 27,5%, e encontrar o alívio financeiro ao fardo do Imposto de Renda.
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Quais são os critérios para o direito à isenção (parar de pagar IR)?
Para que o contribuinte tenha direito à isenção do Imposto de Renda, dois requisitos devem ser observados cumulativamente:
Requisito 1: O Contribuinte precisa estar aposentado, recebendo pensão ou ser da reserva/reforma militar;
Requisito 2: O contribuinte também deverá ser pessoa com uma doença grave (ainda que recidiva), conforme previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Direto ao ponto, sem burocracia
Se você se enquadra nas situações abaixo, está apto a solicitar a isenção de Imposto de Renda
SE VOCÊ É:
- Aposentado que recebe acima de R$ 4 mil;
- Pensionista que recebe acima de R$ 4 mil;
- Servidor Público Inativo que recebe acima de R$ 4 mil;
- Militar da Reserva que recebe acima de R$ 4 mil;
- Beneficiário de Previdência Privada;
- Se enquadra em qualquer uma das situações acima e paga imposto de renda mensalmente.
E TAMBÉM POSSUI UMA DOENÇA COMO:
- Câncer (mesmo que curado - sem recidivas / recorrências);
- Doenças do coração como: Infarto, Angioplastia, Stents, Ponte de Safenas e Ponte de Mamária;
- Doenças do Fígado como: Cirrosse hepática, insuficiência renal e pacientes que fazem hemodiálise;
- Visão Monocular ou Cegueira Binocular;
- Esclerose Múltipla;
- AIDS (HIV);
- Doença de Parkinson;
- Hanseníase;
- Doenças do Rim como: Insuficiência Renal, Vasculite, Neoplasia;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Fibrose Cística;
- Entre outras (consulte um profissional).
ATENÇÃO: É possível recuperar os valores de impostos pagos indevidamente
Uma das maiores vantagens de comprovar o direito à isenção de Imposto de Renda é a possibilidade de recuperar todos os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Esse pedido pode ser feito tanto administrativamente quanto judicialmente, e muitas vezes a restituição é significativa.
- Se a doença foi contraída antes da aposentadoria, a isenção vale desde o primeiro pagamento de aposentadoria ou pensão.
- Se a doença foi diagnosticada após a aposentadoria, o direito à isenção é válido a partir da data do diagnóstico.
Não acredite apenas na nossa palavra
★★★★★ Classificado como 5 de 5
42 avaliações no Google
Firmino e Salça
★★★★★ Classificado como 5 de 5
Profissionais muito atenciosos, claros e sempre dispostos a ajudar. Fui muito bem atendida e recomendo sem dúvida
Ana Pereira
2024-08-18
★★★★★ Classificado como 5 de 5
Fiquei muito satisfeito com o atendimento da equipe. São profissionais dedicados e competentes. Parabéns pelo excelente trabalho! 👍
Francisco Oliveira
2024-02-28
O artigo acima possui caráter exclusivamente informativo, destinado a esclarecer os direitos do cidadão relacionados à isenção de Imposto de Renda em casos de moléstia grave. Independentemente do formato mais didático adotado, o conteúdo mantém seu propósito educativo. O FSP Advogados se coloca à disposição dos leitores para esclarecimentos sobre o conteúdo do artigo publicado, em conformidade com as diretrizes da OAB.
O Firmino e Salça Advogados está localizado no coração do Centro do Rio de Janeiro e é especializado em Direito Tributário. Nossa equipe conta com mais de 10 anos de experiência em direito tributário e é altamente capacitada na isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e servidores públicos com moléstias graves.
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Nota: Este material possui caráter exclusivamente informativo, destinado a esclarecer os direitos do cidadão relacionados à isenção de imposto de renda em casos de moléstia grave. Independentemente do formato mais didático adotado, o conteúdo mantém seu propósito educativo. O FSP Advogados se coloca à disposição dos leitores apenas para esclarecimentos sobre o artigo publicado, não tendo o intuito de captação de clientes, em conformidade com as diretrizes da OAB.
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